TERMOS
Termos e Condições
Estes termos definem as regras gerais de utilização do website e de prestação de serviços pela GlobalMighty Development.
Última atualização: 03/08/2026
Identificação
GlobalMighty Development é uma marca utilizada por Mariana Ramalhão Gabriel e Guilherme Andrade Tavares, ambos trabalhadores independentes.
O contacto principal é contacto@globalmighty.pt e o website oficial é globalmighty.pt.
As informações legais obrigatórias são disponibilizadas sempre que aplicável, nomeadamente na proposta, contrato ou documento de faturação, nos termos da legislação aplicável.
Os nossos serviços
Prestamos serviços de desenvolvimento de websites, software à medida, reestruturação digital, automatizações, lojas online e suporte e evolução.
Prestamos serviços a empresas e particulares, principalmente em Portugal, estando também disponíveis para analisar projetos internacionais.
Propostas, âmbito e pagamentos
Cada projeto começa com uma análise. O âmbito, valor, prazo, fases de entrega, conteúdos incluídos e condições de pagamento ficam definidos na proposta ou contrato.
Os pagamentos são acordados entre as partes. Podem ser usados transferência bancária, MB WAY ou outros meios acordados.
Funcionalidades novas, alterações fora do âmbito ou pedidos adicionais são analisados separadamente e podem exigir novo orçamento.
A proposta ou contrato aceite pelas partes prevalece sobre estes Termos relativamente ao projeto em causa.
Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por fornecer informação correta, conteúdos, acessos e decisões necessárias ao avanço do projeto.
O cliente é responsável pela legalidade dos conteúdos, imagens, marcas, logótipos e restantes materiais fornecidos para utilização no projeto. Esses materiais devem respeitar os respetivos direitos de utilização e propriedade intelectual.
Trabalho desenvolvido e portefólio
Até ao pagamento integral do projeto, o trabalho desenvolvido permanece propriedade da GlobalMighty Development, salvo acordo escrito em contrário. Após o pagamento integral, os direitos são transmitidos ao cliente nos termos definidos na proposta ou contrato.
Salvo acordo em contrário, o código-fonte, documentação técnica, ficheiros editáveis ou outros elementos de trabalho apenas são entregues quando tal esteja previsto na proposta ou contrato.
Bibliotecas, ferramentas, software, fontes, integrações e serviços de terceiros mantêm as respetivas licenças e condições.
A publicação de trabalhos em portefólio é feita apenas com autorização do cliente.
Domínio, alojamento e serviços externos
Domínios, alojamento, contas de email, subscrições, integrações, gateways de pagamento e outros serviços de terceiros podem ser contratados e pagos diretamente pelo cliente aos respetivos fornecedores.
Esses serviços seguem as condições dos próprios fornecedores. Backups regulares só estão incluídos quando fazem parte de um serviço de manutenção ou alojamento contratado.
Suporte após entrega
Salvo indicação diferente na proposta, estão incluídos 2 meses de suporte após a entrega, com um limite máximo total de 3 horas.
Este suporte cobre pequenos ajustes de textos, imagens, contactos, cores, botões e correção de erros relacionados com o desenvolvimento entregue. O tempo de suporte é contabilizado de forma acumulada e de acordo com o tempo efetivamente despendido.
Não inclui novas páginas, novas funcionalidades, alterações estruturais, reformulação de design, integrações, produção de conteúdos, problemas causados por terceiros ou pedidos que ultrapassem o limite total de 3 horas.
Pedidos fora deste apoio são analisados e, se fizer sentido avançar, apresentados num novo orçamento.
Limites do serviço
Apesar de seguirmos boas práticas de desenvolvimento, não podemos garantir disponibilidade permanente de serviços externos nem resultados comerciais específicos. Também não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou falhas provocadas por serviços de terceiros fora do nosso controlo.
Cancelamento e suspensão
As condições de cancelamento, suspensão e eventual devolução ficam definidas na proposta ou contrato. Em caso de cancelamento, o trabalho já realizado e os custos entretanto assumidos poderão ser faturados, nos termos acordados entre as partes.
Quando o cliente seja consumidor, aplicam-se os direitos imperativos previstos na lei. A execução antecipada de serviços durante um eventual prazo de livre resolução fica regulada no contrato.
Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.
Reclamações e litígios de consumo
Para qualquer questão sobre um serviço prestado, contacte-nos por email em contacto@globalmighty.pt.
Alterações aos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações aos serviços ou à lei aplicável. A versão publicada nesta página é a versão em vigor.
Em caso de dúvida sobre estes documentos, contacte-nos através de contacto@globalmighty.pt.